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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:42
"Cuidadora" sem patrão definido terá seu processo reanalisado pela primeira instância
Reclamante que trabalhou por longos anos como cuidadora de uma paciente em coma teria sido
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 19:02
Hospital deve indenizar por criança que morreu por infecção hospitalar
O Hospital Brasília foi condenado a indenizar em R$ 50 mil os pais de uma criança de 3 anos de idade que morreu devido a infecção hospitalar.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:11
1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados
Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:59
Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente
A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:04
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.
A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59
Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.
O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:14
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pelo TJ
O Tribunal de Justiça negou recurso interposto ao acusado e o condenou à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:55
Acusados de lavagem de dinheiro em Natal responderão em liberdade
A operação de câmbio clandestino se daria entre as cidades de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2008.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:55
Concurso do TRT-PR atrai candidatos de todos os estados brasileiros
Candidatos têm entre 16 e 77 anos. A maioria - 48.443 - fará a prova em Curitiba. No total, 86.485 inscritos concorrem a 127 vagas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:38
Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa.
Ele pretendia que o pagamento fosse efetuado integralmente (de uma só vez) e que o limite fosse fixado nos 71 anos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 13:29
Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama
O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu José Danilo dos Santos Ferreira a pena de 6 anos de reclusão, inicialmente, em regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:31
Reclusão para motorista que guiou 6 km na contramão da 101 e causou morte
de oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13
Afastamento por licença médica não anula direito à férias
O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:16
Liminar restabelece o valor de pensão reduzida pelo TCU
Para os autores do MS, a Administração decaiu do seu direito de rever o ato concessivo, posto que fora averbado há mais de vinte anos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:06
Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor
De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:03
Marido é obrigado a pagar compensação de R$ 157 mil para amante
Após relacionamento de 20 anos, mulher disse ao juiz que ?merecia o dinheiro? por ter dado apoio emocional e acompanhado o amante até em jantares e viagens
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:36
Família de ex-promotor acusado de matar mulher quer anular condenação
Irmão de Igor Ferreira da Silva quer que provas sejam consideradas falsas. Homem ficou foragido durante oito anos até ser preso na segunda-feira.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:25
JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva
Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo humano.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:02
Motorista é condenado por tentativa de homicídio
Foi condenado a quatro anos de prisão o motorista R.H.S., acusado de tentativa de homicídio
